INVISTA NO PORTO DE FORTALEZA

A Companhia Docas do Ceará (CDC) é uma empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário (SNPTA), do Ministério de Infraestrutura (MInfra), que tem por objetivo realizar a administração e a exploração comercial do Porto de Fortaleza, atuando como Autoridade Portuária.

Com mais de meio século de atividade, o Porto do Fortaleza é um dos terminais marítimos mais importantes e estratégicos do país. Sua localização privilegiada (na enseada do Mucuripe, em Fortaleza - Ceará), o mantém em proximidade com os mercados da América do Norte e Europa, permitindo o atendimento a empresas de navegação com linhas regulares destinadas a portos dos Estados Unidos, Canadá, América Central, Caribe, Europa, África e países do Mercosul, além de itinerários para os demais portos brasileiros através da navegação de cabotagem.


A CDC trabalha para fazer com que o Porto de Fortaleza seja cada vez mais um importante fator de desenvolvimento do Estado do Ceará, provendo infraestrutura competitiva para importação e exportação de mercadorias da região.


Dessa forma, a Companhia Docas do Ceará apresenta o seu Portfólio de Investimentos e oportunidade de negócios, que contém de forma detalhada a relação e as características das áreas operacionais e não operacionais do Porto de Fortaleza disponíveis para exploração comercial, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), que podem ser ocupadas por empresas interessadas, de acordo com a sua vocação mercadológica, industrial ou social, por meio de processo licitatório.


As áreas disponíveis para investimentos são classificadas no portfólio entre áreas operacionais ou não operacionais. As operacionais, também conhecidas como áreas afetas às operações portuárias, são aquelas destinadas a movimentação ou armazenagem de cargas e embarque/desembarque de passageiros. Sua exploração segue as diretrizes da Lei Nº 12.815/2013 e Resolução Normativa Nº 07/2016 da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e é feita por meio de Contrato de Arrendamento, celebrado após procedimento licitatório atualmente conduzido pela SNPTA/MINFRA e pela ANTAQ.


As áreas não operacionais, ou áreas não afetas às operações portuárias, são as demais áreas de titularidade da Companhia Docas do Ceará definidas no PDZ do Porto onde podem ser desenvolvidas atividades de caráter comercial, industrial, cultural, social, recreativo, entre outros. A exploração é feita por meio de contrato de Cessão de Uso, com processo licitatório conduzido pela própria CDC, seguindo a Portaria Nº 51/2021 do MInfra.

 
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LEGISLAÇÃO

Clique nos ícones para acessar os documentos (links externos).

PORTARIA ANTAQ

Nº 51/2021

DECRETO

Nº 8.428/2015

Manual de Procedimentos de Análise de EVTEA

TERMOS DE

DOAÇÃO

Porto de

Fortaleza

O desenvolvimento do Ceará passa por aqui.

CHAMAMENTO PÚBLICO

O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para viabilizar e executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação, conforme permite a legislação.

 

Os chamamentos públicos abertos pela Companhia Docas do Ceará podem ser acessados por meio do link de acesso rápido abaixo.

 
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PORTO DE FORTALEZA | COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

Negócios

Por meio do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ do Porto de Fortaleza, devidamente aprovado pelo Ministério da Infraestrutura - MInfra, atualmente a CDC dispõe de áreas operacionais e não operacionais que podem ser ocupadas, desde que em conformidade com a legislação, pelo setor privado.

Para conhecer todas as oportunidades disponíveis, acesse e conheça nosso portfólio completo.