Introdução ao Portfólio de Investimentos

A Companhia Docas do Ceará (CDC) é uma empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transporte Aquaviário (SNPTA), do Ministério de Infraestrutura (MInfra), que tem por objetivo realizar a administração e a exploração comercial do Porto de Fortaleza, atuando como Autoridade Portuária.


A CDC trabalha para fazer com que o Porto de Fortaleza seja cada vez mais um importante fator de desenvolvimento do Estado do Ceará, provendo infraestrutura competitiva para importação e exportação de mercadorias da região.


Dessa forma, a Companhia Docas do Ceará apresenta o seu Portfólio de Investimentos, que contém de forma detalhada a relação e as características das áreas operacionais e não operacionais do Porto de Fortaleza disponíveis para uso, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), que podem ser ocupadas por empresas interessadas, de acordo com a sua vocação mercadológica, industrial ou social, por meio de processo licitatório.


As áreas disponíveis são classificadas no portfólio entre áreas operacionais ou não operacionais. As operacionais, também conhecidas como áreas afetas às operações portuárias, são aquelas destinadas a movimentação ou armazenagem de cargas e embarque/desembarque de passageiros. Sua exploração segue as diretrizes da Lei Nº 12.815/2013 e Resolução Normativa Nº 07/2016 da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e é feita por meio de Contrato de Arrendamento, celebrado após procedimento licitatório atualmente conduzido pela SNPTA/MINFRA e pela ANTAQ.


As áreas não operacionais, ou áreas não afetas às operações portuárias, são as demais áreas de titularidade da Companhia Docas do Ceará definidas no PDZ do Porto onde podem ser desenvolvidas atividades de caráter comercial, industrial, cultural, social, recreativo, entre outros. A exploração é feita por meio de contrato de Cessão de Uso, com processo licitatório conduzido pela própria CDC, seguindo a Portaria Nº 51/2021 do MInfra.

 

Áreas Operacionais

MUC01

RelatorioGestao2020_V4 3.png

MUC01

TERMINAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO

A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos, no Porto de Fortaleza/CE. O empreendimento contempla um armazém já construído, denominado Armazém A-1, que apresenta estrutura fixa de 6.000 m² e capacidade estática de 25.000 toneladas. O armazém instalado na área possui importante papel na cadeia logística da indústria de moagem de trigo, servindo como buffer entre o desembarque e recepção do trigo para os moinhos.

O leilão da área MUC01 foi realizado no dia 13 de agosto e atualmente aguarda a assinatura do contrato, prevista, pelo MInfra - Ministério da Infraestrutura, para o quarto trimestre de 2021.

 

MUC03

TERMINAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO MINERAL

A área é destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral, especialmente coque de petróleo, fosfato, enxofre e fertilizantes. O empreendimento contempla um armazém já construído, denominado Armazém A-4, que apresenta estrutura fixa de 6.000 m² e capacidade estática de 25.000 toneladas e cerca de 300 metros de correias transportadoras. O empreendimento compreende uma área adjacente de pátio aberto destinada à construção de dois armazéns.

RelatorioGestao2020_V4 3.png

MUC03

MUC59

FOTO3.PNG

ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GRANÉIS LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS

A área é destinada à implantação de Formuladora de Combustíveis, destinada a formulação de gasolina com nafta, visando ao abastecimento de combustível na região metropolitana de fortaleza/CE, produto essencial para a população e a indústria local. O empreendimento ocupa uma área localizada no antigo pátio de triagem da Ferrovia Transnordestina Logística, entre as avenidas Leite Barbosa e José Saboia.

 

O leilão da área MUC59 será realizado no dia 05 de novembro de 2021.

TERMINAL MARÍTIMO

DE PASSAGEIROS

A área é destinada à movimentação de passageiros, realização de eventos, além de exploração do estacionamento e aluguel de espaços fixos, tendo em vista as suas características de espaço multiuso.

 

A nova data do leilão será definida pelo poder concedente (MInfra - Ministério da Infraestrutura e ANTAQ - Agência Nacional dos Transportes Aquaviários) .

DJI_0011.jpg
 

Áreas Não Operacionais

CAM01

IMG_8042-1.jpg

BENEFICIAMENTO DE PESCADOS

A área disponível possui benfeitorias de 1.236 m², onde se encontra construído um armazém com área de 1.020,00 m² e um prédio da administração com área de 216,00 m². O Terminal terá a finalidade de prestar os serviços de descarga, congelamento, armazenagem, pesagem, beneficiamento e comercialização de pescado, além de abastecimento de gelo, água, combustível e outros serviços de interesse do setor produtivo.

O leilão da área CAM01 está previsto para o quarto trimestre de 2021.

 
PÁGINA - INVESTIMENTOS.png

PORTO DE FORTALEZA | COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

Portfólio de Investimentos

Por meio do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ do Porto de Fortaleza, devidamente aprovado pelo Ministério da Infraestrutura - MInfra, atualmente a CDC dispõe de áreas operacionais e não operacionais que podem ser ocupadas, desde que em conformidade com a legislação, pelo setor privado.

Para conhecer todas as áreas disponíveis, conheça nosso portfólio completo.

Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário

 

"Os portos públicos, cujas áreas são definidas por decreto, devem possuir um Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ, que se constitui em um importante e legítimo instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazos, sendo sua elaboração uma atribuição da Autoridade Portuária e sua aprovação  atualmente a cargo do Ministério da Infraestrutura e ANTAQ- Agência Nacional de Transportes Aquaviários, regendo-se pela legislação relativa às Sociedades por Ações."

DJI_0119.jpg

O PDZ, ao buscar elementos orientadores da evolução das atividades comerciais do porto no horizonte de análise, considera os tipos e quantidades de movimentação de cargas conjuntamente com uma análise da capacidade de oferta da estrutura do porto, de forma a definir a melhor forma de utilização e uso do espaço portuário.

DJI_0021.jpg