TERMINAL MARÍTIMO

DE PASSAGEIROS

Apresentação

O Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza, administrado pela Companhia Docas do Ceará, doravante determinada Autoridade Portuária, originou-se com a premência da amplicação e melhoria da recepção turística no Estado do Ceará, propiciando um adequado embarque e desembarque aos passageiros e tripulantes advindos dos navios e embarcações marítimas, nacional ou internacionalmente.

 

Diante da prerrogativa legal trazida pela Resolução Normativa Nº 2240/2011, hoje adaptada pela Resolução Normativa Nº 7/2016 da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, quando não está sendo utilizado no receptivo de cruzeiros, o TMP alberga alternativamente a possibilidade de alocação de seus espaços internos e externos para eventos coorporativos e sociais, dada as condições naturais que lhe privilegiam, quer seja em relação à suntosidade de suas instalações, quer seja em decorrência da sua localização à beira-mar, proporcionando uma das mais belas vistas da cidade de Fortaleza.

Importante ressaltar que a SEP - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (Poder Concedente conforme Lei 12.815/13) editou a Portaria Nº 409/14, posterior à Resolução 2240/11 - ANTAQ, estabelecendo novos procedimentos para exploração direta e indireta pela administração do Porto em áreas não afetas às operações portuárias em Portos Organizados administrados por órgão ou entidade sob controle estatal, caso em que se aplica ao Terminal Marítimo, ficando a Companhia Docas do Ceará (CDC) prioritariamente submetida à SEP e Ministério da Infraestrutura e em caso de omissão, às resoluções anteriores.

 

Por oportuno, informamos que a CDC disponibiliza em seu Regulamento Interno, Norma Geral de Utilização do Terminal Marítimo de Passageiros, nos moldes da Resolução Normativa Nº 2240/11 e Res. Normativa Nº 7/2016 - ANTAQ e Portaria SEP - 409/2014, bem como quaisquer informações complementares em relação à sua utilização.

 

Dentre os regramentos normativos de maior destaque que regulamentam os procedimentos para exploração direta e indireta pela administração do Porto de áreas não afetas às operações portuárias, abaixo você poderá acessar:

Fotógrafos: Joana França, Igor Machado e Cojack Matias

 

Histórico de Construção

Com o intuito de servir de infraestrutura para os jogos da Copa do Mundo de 2014 que se realizariam na cidade, o Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza foi concebido desde o princípio para funcionar como espaço multiuso, atendendo tanto a atividade do turismo marítimo quanto como espaço de eventos, exposições, festas e mostras, consciente da sazonalidade do seu uso original devido à demanda do turismo de cruzeiros no Atlântico Sul.

Resultado dessa situação geográfica privilegiada, o terminal se desenha longitudinalmente ao longo do novo cais de múltiplo uso que foi executado parcialmente adentrando na bacia portuária, criando duas fachadas de structural glazing com vidros de controle solar e brises similares para nascente e poente e uma grande varanda em balanço para o norte. 

Desde o início de suas atividades, que se iniciaram em 2014, a unidade, que é administrada pela Companhia Docas do Ceará, já recebeu 42 embarcações e uma média de 63,5 mil turistas - 16 mil somente em 2018.

Características e Infraestrutura

A sua volumetria dinâmica, para além da inevitável solicitação do cliente por expressividade formal pelo papel de Fortaleza como primeiro porto para cruzeiros vindos do hemisfério norte, surge da proposital relação entre objeto e observador idealizada pelos arquitetos. A Enseada do Mucuripe, principal zona turística da cidade, tem seu ponto focal na Praia Mansa, região subaproveitada por ser área alfandegaria coligada ao porto, agora passível de incorporação ao contexto urbano. A cidade passa a poder olhar o cenário onde o terminal se implanta e o usuário, cercado por três quadrantes de oceano, pode descortinar o mar à leste de onde vem os ventos alísios, a enseada à oeste com os barcos de pesca, o skyline da Beira Mar e à norte o oceano de onde vem os navios de cruzeiro.

Resultado dessa situação geográfica privilegiada, o terminal se desenha longitudinalmente ao longo do novo cais de múltiplo uso que foi executado parcialmente adentrando na bacia portuária, criando duas fachadas de structural glazing com vidros de controle solar e brises similares para nascente e poente e uma grande varanda em balanço para o norte. A porção sul foi concebida como um elemento fechado por brises que envolve e delimita o desenho curvo da coberta e abriga os setores de serviço.

O TMP se apresenta em uma estrutura de concreto protendida para o térreo, onde se dá operação marítima propriamente dita composta de um saguão principal subdivididos em 3 setores por meio de divisórias articuladas. Dependendo do tipo de cruzeiro, do horário, da operação que se deseja e da quantidade de passageiros, pode-se usar total ou parcialmente o saguão. De frente ao cais, é onde ocorre o controle alfandegário e na parte posterior a parte de conveniência com lojas, cafés e sanitários. Na porção sul ocorre a circulação, ao longo de boxes de serviços e o setor da Polícia Federal e Receita, que se conecta com o depósito de bagagens em anexo.

No Piso Superior, estão localizadas as áreas multiuso (com finalidade de auditório, espaço cultural, bar, restaurante) e o terraço Norte. No setor sul, diversos escritórios (salas) de agências e órgãos públicos necessários ao controle e fiscalização do terminal e suas operações.

 

Eventos e Tarifa dos Espaços

PAVIMENTO

SUPERIOR

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SALÃO

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VARANDA

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PAVIMENTO

TÉRREO

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ESTACIONA-

MENTO

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FAIXA DE

CAIS

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Perguntas

Frequentes

 

1. QUEM PODE REALIZAR EVENTOS NO TERMINAL MARÍTIMO?

A celebração de contratos para eventos no Terminal Marítimo de Passageiros é permitida para pessoas físicas e jurídicas, atendendo às disposições da Portaria Nº 409/2014 da SEP - Secretaria de Portos da Presidência da República, Resolução Normativa Nº 7 - ANTAQ e da Norma de Utilização do Terminal Marítimo.

 

2. QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

A documentação necessária para a celebração do contrato, prevista na Norma de Utilização, dependerá da estimativa de público do evento (até 500 pessoas e superior a 500 pessoas) e da forma de locação (pessoa física ou pessoa jurídica).

 

3. QUAIS SÃO AS ÁREAS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO?

O Terminal Marítimo dispõe dos Pavimentos Térreo e Superior, Estacionamento e Faixa do Cais para a realização de eventos.

 

4. SÃO PERMITIDAS VISITAS OU FOTOS NO LOCAL?

A visitação técnica e solicitação de ensaios fotográficos poderá ocorrer diante de autorização prévia e acompanhamento de colaboradores da Diretoria Comercial e Coordenadoria de Gestão e Negócios da Companhia Docas do Ceará.

 

5. QUAL O TELEFONE DE CONTATO E E-MAIL?

Você pode entrar em contato conosco por meio dos números (85) 3266.8978, (85) 3266.8944, (85) 3266-8824 e (85) 3266-8804, assim como pelo e-mail codgen.docas@gmail.com .

 

6. COMO POSSO SABER SOBRE OS NAVIOS DA MARINHA PARA VISITAÇÃO PÚBLICA?

As visitações às embarcações da Marinha ocorrem diante da comunicação prévia da Capitania dos Portos do Ceará e Marinha do Brasil à imprensa, assim como a indicação dos acessos que serão contemplados para que ocorra a visitação.

 

7. O LOCAL É ABERTO AO PÚBLICO?

Por se tratar de um espaço administrado pela Companhia Docas do Ceará, visitações ao local só serão permitidas atendendo ao Item 4.

 

8. VOCÊS ESTÃO RECEBENDO EVENTOS OU NAVIOS PARA VISITAS ATUALMENTE?

Atendendo às recomendações da OMS - Organização Mundial da Saúde, órgãos federais, estaduais e municipais de saúde e à Portaria ANTAQ - Nº 7.653 de 31 de Março de 2020, visando o bem-estar da população no que diz respeito às medidas de combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2), a realização de eventos e atividades coletivas de recreação, inclusive os privados, nas embarcações, portos ou instalações portuárias deverá atender aos respectivos critérios sanitários estabelecidos pela ANVISA e Governo do Estado / Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.