As colaboradoras da Companhia Docas do Ceará Taina Bastos, Veridiane Maia e Eulane Cajazeiras estão participando do 4º curso sobre operacionalização da conta vinculada, em Brasília.
O evento, que começou nesta segunda-feira (14/10), e terminará na sexta-feira (18/10), na Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), aborda as normas relativas às regras do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta, no âmbito da administração pública, autárquica e fundacional.
Na prática, a aplicação da conta vinculada atende à instrução normativa nº 05/2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal e, com isso, garantirá o cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais da CDC. Por conseguinte, proporcionará segurança jurídica aos gestores e fiscais de trabalho.
A medida é necessária, uma vez que a Companhia Docas do Ceará está em processo de contratação de prestador de serviço de mão de obra terceirizada para as funções de apoio administrativo, em caráter subsidiário, em atividades meio.
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