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Eficiência e competitividade no setor portuário brasileiro


O ano de 2022 começou com grandes expectativas e muitas discussões no setor portuário, principalmente relacionado à desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que é a primeira estatal federal administradora de portos a passar por este processo. A iniciativa do Ministério da Infraestrutura visa testar um modelo mais adequado que, depois, será utilizado em outras companhias docas. Porém, antes de continuar este importante tema, cabe diferenciar o modelo desestatização do modelo privatização, pois há uma confusão muito grande entre esses conceitos.


A desestatização consiste em ações para redimensionar o tamanho do governo e reduzir a participação da administração pública em determinados serviços ou ativos, a fim de fornecer serviços de melhor qualidade para a população e focar somente no que é essencial, tendo como objetivo modernizar a gestão portuária. Já a privatização é quando o governo vende ativos ou empresas públicas para a iniciativa privada. Isto ocorre quando a empresa estatal não consegue ser competitiva no mercado, não presta serviços eficientes ou quando passa por dificuldades financeiras, onerando a administração.


Com esses conceitos em mente e focando no objetivo de se ter uma gestão portuária mais eficiente, observa-se que o ativo portuário depende fundamentalmente de agilidade nas tomadas de decisão e flexibilidade de negociação e contratação. Isso permite que os gestores possam reagir prontamente aos constantes processos de modernização e avanços tecnológicos específicos do setor e, ainda, atender com agilidade as cadeias produtivas que buscam espaços e serviços portuários.


Atualmente, em virtude da natureza das Companhias Docas, desde o procedimento burocrático até as tramitações por vários órgãos, os processos de arrendamento ainda demoram a serem concluídos. Há, ainda, as regras de contratação de serviços e aquisição de bens que não favorecem que os ativos portuários sejam gerenciados com mais dinamismo.


Em fala recente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que “é um passo histórico que estamos dando hoje. A desestatização da Codesa vai trazer investimentos, empregos e prosperidade para o Espírito Santo, além de deixar o Brasil mais competitivo da porta para fora”, corroborando com os principais objetivos do modelo.


Não que os portos de hoje não estejam competitivos. Pelo contrário, nunca houve um avanço tão grande nas gestões das Autoridades Portuárias. Mas por que então buscar um novo modelo de administração dos portos? Em entrevista para um jornal em resposta a essa questão, o diretor-presidente da Codesa, Júlio Castiglioni, explicou que “muita gente pergunta por que vende se voltou a dar lucro. A resposta é que isso evita retrocessos na gestão da companhia e garante investimentos que serão cruciais para o porto.”


O presidente do Santos Port Autority, Fernando Biral, próximo porto na fila do processo de desestatização, também falou sobre esse processo de evolução em entrevista recente. “A desestatização é fundamental para assegurar a perenidade de uma gestão técnica e profissional, viabilizar com agilidade e eficiência a realização de volumosos investimentos indispensáveis para o aumento da competitividade do porto.”


E o que as administrações dos demais portos públicos pensam disso? Tem-se a certeza de que todos estão trabalhando para buscar melhor eficiência e competitividade para a infraestrutura portuária brasileira, avançar e alcançar patamares dos melhores portos do mundo. Independente do caminho a ser seguido, corroboramos que gestões técnicas trazem avanços ao sistema logístico, e não se pode deixar retroceder os avanços que se teve, principalmente, nos últimos anos.


*** Artigo publicado na 1ª edição da multiplataforma de notícias BE News (17/02/2022)

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