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CONTRATOS

O QUE É

Nesta seção, você pode acompanhar os contratos firmados pela Companhia Docas do Ceará.

 

Para maiores informações ou esclarecimentos sobre como se dá um processo licitatório, assim como consulta à legislação relacionada, acesse o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.

Órgão Superior: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Entidade Vinculada: Companhia Docas do Ceará - UASG 396003

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Última atualização realizada em 12/07/2024.

Clique nos botões abaixo para visualização ou download.

PLANILHAS DE ACOMPANHAMENTO

  • Para acessar a Planilha de Acompanhamento das Cessões de Uso Onerosas, clique aqui.

  • Para acessar a Planilha de Acompanhamento das Cessões de Uso Não Onerosas, clique aqui.

  • Para acessar a Planilha de Acompanhamento de Arrendamentos, clique aqui.

  • Para acessar a Planilha de Acompanhamento do Contrato de Passagem, clique aqui.

  • Para acessar a Planilha de Acompanhamento do Contrato de Transição, clique aqui.

CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO

Base Legal: Resolução Normativa Nº7/2016 - ANTAQ

Objeto: Aprova a norma que regula a exploração de áreas e Instalações Portuárias sob gestão da administração do Porto no âmbito dos Portos Organizados.

Os arquivos podem ser visualizados por meio da coluna de download.

DOCUMENTO
RAZÃO SOCIAL
OBJETO
DOWNLOAD / VISUALIZAÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 03/2024
TERMAP FORTALEZA S.A.
ARRENDAMENTO DE ÁREAS, INFRAESTRUTURAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PORTO ORGANIZADO DE MUCURIPE, NO ESTADO DO CEARÁ, PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELA ARRENDATÁRIA DE FORMA ADEQUADA NOS TERMOS DESTE CONTRATO.
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CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 02/2024
CMA TERMINALS DO BRASIL LTDA
ARRENDAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, COM UTILIZAÇÃO DE ÁREA CORRESPONDENTE A 88.499,72 M² PARA COMPOSIÇÃO DE UM TERMINAL ESPECIALIZADO DE CONTÊINERES E CARGA GERAL, LOCALIZADO EM ÁREA OPERACIONAL DA POLIGONAL DO PORTO DE FORTALEZA
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 001/2022
TERGRAN - TERMINAIS DE GRÃOS
ARRENDAMENTO DE ÁREAS, INFRAESTRUTURAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA
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CONTRATO DE PASSAGEM Nº 01/2019
TERGRAN - TERMINAIS DE GRÃOS DE FORTALEZA LTDA
AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM EM ÁREA DE USO COMUM DO PORTO MEDIANTE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVAS ESTEIRAS TRANSPORTADORAS
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 001/1997
TERGRAN - TERMINAIS DE GRÃOS
ARRENDAMENTO DO ARMAZÉM A-2 DO PORTO DE FORTALEZA, PARA USO EXCLUSIVO DE ARMAZENAMENTO DE GRANÉIS SÓLIDOS.
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 001/1991
M DIAS BRANCO
IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE SILOS PARA CEREAIS A GRANEL E MOINHO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE TRIGO E SEUS DERIVADOS (PÁTIO B1 E PÁTIO B2 - LOTE 1 E LOTE 2)
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CESSÕES DE USO ONEROSAS

Base Legal: Portaria Nº 51/2021 - Ministério da Infraestrutura

Objeto: Disciplina a exploração direta e indireta de áreas e instalações não afetas às operações portuárias, e dá outras providências.

Os arquivos podem ser visualizados por meio da coluna de download.

DOCUMENTO
RAZÃO SOCIAL
OBJETO
DOWNLOAD / VISUALIZAÇÃO
TERMO DE CESSAO DE USO ONEROSA N° 03/2023
BCF COMISSIONARIA ADUANEIRA E SERVIÇOS DE IMPORTAQAO E EXPORTAQAO LTDA
CESSÃO DE USO ONEROSA DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA (LOTE 01), MEDINDO 14,32 m²
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 15/2020
COMPEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA
CESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 12.573M² PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE PESCADOS
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2022
EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO
CESSÃO ONEROSA DE ÁREA NÃO OPERACIONAL, MEDINDO 629,30M², LOCALIZADA NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2023
EMPRESA PIEROT BAR E ENTRETENIMENTO LTDA
CESSÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL EM ÁREA NÃO OPERACIONAL DO PORTO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESTAURANTE MARINA COM TOTAL DE 1.474M²
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TERMO DE CESSAO DE USO ONEROSA N° 04/2023
GLOBAL SHIP SERVICE LTDA
CESSÃO DE USO ONEROSA DE 02 (DUAS) SALAS COMERCIAL LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA (LOTE 02 E 03), MEDINDO, CADA 14,32 m²
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2023
J T ALIMENTAÇÃO LTDA
CESSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREA DE 31,50m² (TRINTA E UM VÍRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NONÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE LANCHONETE COMERCIAL
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2022
ORGANIZAÇÃO HELIO MEIRELES PETRÓLEO LTDA
CESSÃO DE USO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS, COM ÁREA 1.029M²
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TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 05/2023
TERMACO OPERAÇÕES PORTUARIAS SA
CESSÃO DE USO ONEROSA DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA (LOTE 04), MEDINDO 14,32M²
.PDF
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 013/2008
TERMACO TERMINAIS MARÍTIMOS DE CONTAINERS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA
CESSÃO DE USO ONEROSO DE SALA, MEDINDO 14,32M², LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 012/2008
UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA
CESSÃO DE USO ONEROSO DE SALAS, MEDINDO 14,32M², LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP
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CESSÕES DE USO NÃO-ONEROSAS

Os arquivos podem ser visualizados por meio da coluna de download.

DOCUMENTO
RAZÃO SOCIAL
OBJETO
VISUALIZAÇÃO / DOWNLOAD
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2019
ANTAQ - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
CESSÃO DE USO NÃO ONERO DE ÁREA NA SEDE ADMINISTRATIVA DA CDC DE 158M²
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2013
ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ÁREA DE 131,03M² LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2013
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE ÁREA DE 1.319,11M² PARA A SEDE DA 1ª SEÇÃO DE SALVAMENTO MARÍTIMA - SSMAR
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2015
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
CESSÃO DE USO DE ÁREA DE 101,85M² LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP
.PDF
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2009
PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRÁS
CESSÃO DE USO DE ÁREA PARA FINS OPERACIONAIS
.PDF
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2024
SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
CESSÃO NÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA TOTAL DE 274,49M²
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 004/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE ÁREA TOTAL DE 1.776,43M²
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
CESSÃO DE USO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, CONTEMPLANDO 33,20M² DE TÉRREO E 33,40M² DE MEZANINO, E 20,57 M² DE SALA ANEXA, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO PORTO DE FORTALEZA
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 006/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DO CEARÁ
CESSÃO DE USO DE ÁREA DE 67,98M² LOCALIZADA NO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2010
ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO
CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE ÁREA DE 1.278,75M²
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