CONTRATOS
O QUE É
â
Nesta seção, você pode acompanhar os contratos firmados pela Companhia Docas do Ceará.
Para maiores informações ou esclarecimentos sobre como se dá um processo licitatório, assim como consulta à legislação relacionada, acesse o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.
Órgão Superior: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Entidade Vinculada: Companhia Docas do Ceará - UASG 396003
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Última atualização realizada em 28/03/2025.
Clique nos botões abaixo para visualização ou download.
PLANILHAS DE ACOMPANHAMENTO
-
Para acessar a Planilha de Acompanhamento das Cessões de Uso Onerosas, clique aqui.
-
Para acessar a Planilha de Acompanhamento das Cessões de Uso Não Onerosas, clique aqui.
-
Para acessar a Planilha de Acompanhamento de Arrendamentos, clique aqui.
-
Para acessar a Planilha de Acompanhamento do Contrato de Passagem, clique aqui.
-
Para acessar a Planilha de Acompanhamento do Contrato de Transição, clique aqui.
CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO
Base Legal: Resolução Normativa Nº7/2016 - ANTAQ
â
Objeto: Aprova a norma que regula a exploração de áreas e Instalações Portuárias sob gestão da administração do Porto no âmbito dos Portos Organizados.
Os arquivos podem ser visualizados por meio da coluna de download.
DOCUMENTO | RAZĂO SOCIAL | OBJETO | DOWNLOAD / VISUALIZAĂĂO | DOWNLOAD / VISUALIZAĂĂO DE EDITAIS |
|---|---|---|---|---|
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÂș 03/2024 | TERMAP FORTALEZA S.A. | ARRENDAMENTO DE ĂREAS, INFRAESTRUTURAS E INSTALAĂĂES PORTUĂRIAS PĂBLICAS LOCALIZADAS NO PORTO ORGANIZADO DE MUCURIPE, NO ESTADO DO CEARĂ, PARA A REALIZAĂĂO DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELA ARRENDATĂRIA DE FORMA ADEQUADA NOS TERMOS DESTE CONTRATO. | .PDF | .PDF |
CONTRATO DE TRANSIĂĂO NÂș 01/2025 | CMA TERMINALS DO BRASIL LTDA | ARRENDAMENTO PARA EXPLORAĂĂO DE INSTALAĂĂO PORTUĂRIA, EM CARĂTER TRANSITĂRIO, COM UTILIZAĂĂO DE ĂREA CORRESPONDENTE A 88.499,72 MÂČ PARA COMPOSIĂĂO DE UM TERMINAL ESPECIALIZADO DE CONTĂINERES E CARGA GERAL, LOCALIZADO EM ĂREA OPERACIONAL DA POLIGONAL DO PORTO DE FORTALEZA | .PDF | .PDF |
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÂș 001/2022 | TERGRAN - TERMINAIS DE GRĂOS | ARRENDAMENTO DE ĂREAS, INFRAESTRUTURAS E INSTALAĂĂES PORTUĂRIAS PĂBLICAS LOCALIZADAS NO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA | .PDF | .PDF |
CONTRATO DE PASSAGEM NÂș 01/2019 | TERGRAN - TERMINAIS DE GRĂOS DE FORTALEZA LTDA | AUTORIZAĂĂO DE PASSAGEM EM ĂREA DE USO COMUM DO PORTO MEDIANTE INSTALAĂĂO E OPERAĂĂO DE NOVAS ESTEIRAS TRANSPORTADORAS | .PDF | |
CONTRATO DE
ARRENDAMENTO NÂș 001/1997
| TERGRAN - TERMINAIS DE GRĂOS | ARRENDAMENTO DO ARMAZĂM A-2
DO PORTO DE FORTALEZA, PARA USO
EXCLUSIVO DE ARMAZENAMENTO DE
GRANĂIS SĂLIDOS. | .PDF | .PDF |
CONTRATO DE
ARRENDAMENTO NÂș 001/1991
| M DIAS BRANCO | IMPLANTAĂĂO DE UM CONJUNTO DE
SILOS PARA CEREAIS A GRANEL E
MOINHO PARA INDUSTRIALIZAĂĂO
DE TRIGO E SEUS DERIVADOS (PĂTIO
B1 E PĂTIO B2 - LOTE 1 E LOTE 2) | .PDF | .PDF |
CESSÕES DE USO ONEROSAS
Base Legal: Portaria Nº 51/2021 - Ministério da Infraestrutura
â
Objeto: Disciplina a exploração direta e indireta de áreas e instalações não afetas às operações portuárias, e dá outras providências.
Os arquivos podem ser visualizados por meio da coluna de download.
DOCUMENTO | RAZĂO SOCIAL | OBJETO | DOWNLOAD / VISUALIZAĂĂO |
|---|---|---|---|
TERMO DE CESSĂO DE USO ONEROSA N° 03/2023 | BCF COMISSIONARIA ADUANEIRA E SERVIĂOS DE
IMPORTAQAO E EXPORTAQAO LTDA | CESSĂO DE USO ONEROSA DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO NĂCLEO DE APOIO PORTUĂRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA (LOTE 01), MEDINDO
14,32 mÂČ | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 15/2020 | COMPEX INDĂSTRIA E COMĂRCIO DE PESCA E EXPORTAĂĂO LTDA | CESSĂO DE USO ONEROSA DE BEM IMĂVEL, COM ĂREA TOTAL DE 12.573MÂČ PARA FINS DE INSTALAĂĂO DE INDĂSTRIA E BENEFICIAMENTO DE PESCADOS | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 01/2022 | EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO | CESSĂO ONEROSA DE ĂREA NĂO OPERACIONAL, MEDINDO 629,30MÂČ, LOCALIZADA NA ĂREA DO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 01/2023 | EMPRESA PIEROT BAR E ENTRETENIMENTO LTDA | CESSĂO ONEROSA DE BEM IMĂVEL EM ĂREA NĂO OPERACIONAL DO PORTO, DESTINADO Ă IMPLANTAĂĂO E OPERAĂĂO DE RESTAURANTE MARINA COM TOTAL DE 1.474MÂČ | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO ONEROSA NÂș 01/2024 | GLOBAL SHIP SERVICE LTDA | CESSĂO DE USO ONEROSA DE ĂREA DE 1.868,74MÂČ, LOCALIZADA NO PORTO DE FORTALEZA, DESTINADA Ă EXPLORAĂĂO COMERCIAL | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO ONEROSA N° 04/2023 | GLOBAL SHIP SERVICE LTDA | CESSĂO DE USO ONEROSA DE 02 (DUAS) SALAS COMERCIAL LOCALIZADA NO NĂCLEO DE APOIO PORTUĂRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA (LOTE 02 E 03), MEDINDO, CADA 14,32 mÂČ | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 02/2023 | J T ALIMENTAĂĂO LTDA | CESSĂO DE USO ONEROSA DE ĂREA DE 31,50mÂČ (TRINTA E UM VĂRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NONĂCLEO DE APOIO PORTUĂRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA, DESTINADO Ă INSTALAĂĂO DE LANCHONETE COMERCIAL | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 01/2022 | ORGANIZAĂĂO HELIO MEIRELES PETRĂLEO LTDA | CESSĂO DE USO DE ĂREA PARA EXPLORAĂĂO DE POSTO DE COMBUSTĂVEIS, COM ĂREA 1.029MÂČ | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO ONEROSA NÂș 05/2023 | TERMACO OPERAĂĂES PORTUARIAS SA | CESSĂO DE USO ONEROSA DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO NĂCLEO DE APOIO PORTUĂRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA (LOTE 04), MEDINDO 14,32MÂČ | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 013/2008 | TERMACO TERMINAIS MARĂTIMOS DE CONTAINERS E SERVIĂOS ACESSĂRIOS LTDA | CESSĂO DE USO ONEROSO DE SALA, MEDINDO 14,32MÂČ, LOCALIZADA NO NĂCLEO DE APOIO PORTUĂRIO - NAP | .PDF |
CESSÕES DE USO NÃO-ONEROSAS
Os arquivos podem ser visualizados por meio da coluna de download.
DOCUMENTO | RAZĂO SOCIAL | OBJETO | VISUALIZAĂĂO / DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 01/2019 | ANTAQ - AGĂNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIĂRIOS | CESSĂO DE USO NĂO ONERO DE ĂREA NA SEDE ADMINISTRATIVA DA CDC DE 158MÂČ | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 001/2013 | ANVISA - AGĂNCIA NACIONAL DE VIGILĂNCIA SANITĂRIA | CESSĂO DE USO NĂO ONEROSO DE ĂREA DE 131,03MÂČ LOCALIZADA NO NĂCLEO DE APOIO PORTUĂRIO - NAP | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 05/2013 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARĂ | CESSĂO DE USO NĂO ONEROSA DE ĂREA DE 1.319,11MÂČ PARA A SEDE DA 1ÂȘ SEĂĂO DE SALVAMENTO MARĂTIMA - SSMAR | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 02/2015 | MINISTĂRIO DA AGRICULTURA PECUĂRIA E ABASTECIMENTO - SUPERINTENDĂNCIA FEDERAL | CESSĂO DE USO DE ĂREA DE 101,85MÂČ LOCALIZADA NO NĂCLEO DE APOIO PORTUĂRIO - NAP | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO N° 06/2024 | MUNICĂPIO DE CAMOCIM | CESSĂO DE USO NĂO ONEROSA OBJETIVA A DISPONIBILIZAĂĂO DE ĂREA TOTAL DE 6.542,44MÂČ, LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMOCIM/CEARĂ | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 001/2009 | PETRĂLEO BRASILEIRO - PETROBRĂS | CESSĂO DE USO DE ĂREA PARA FINS OPERACIONAIS | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 001/2024 | SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARĂ | CESSĂO NĂO ONEROSA DE USO DE ĂREA TOTAL DE 274,49MÂČ | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 004/2015 | SUPERINTENDĂNCIA REGIONAL DE POLĂCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARĂ | CESSĂO DE USO NĂO ONEROSA DE ĂREA TOTAL DE 1.776,43MÂČ | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 002/2022 | SUPERINTENDĂNCIA REGIONAL DE POLĂCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARĂ | CESSĂO DE USO DE ĂREA PARA INSTALAĂĂO DO DEPARTAMENTO DA POLĂCIA FEDERAL, CONTEMPLANDO 33,20MÂČ DE TĂRREO E 33,40MÂČ DE MEZANINO, E 20,57 MÂČ DE SALA ANEXA, LOCALIZADA NA ESTAĂĂO DE PASSAGEIROS DO PORTO DE FORTALEZA | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 002/2024 | SUPERINTENDĂNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DO CEARĂ | CESSĂO DE USO DE ĂREA DE 67,98MÂČ LOCALIZADA NO NĂCLEO DE APOIO PORTUĂRIO - NAP | .PDF |
TERMO DE CESSĂO DE USO NÂș 01/2025 | ĂRGĂO GESTOR DE MĂO DE OBRA - OGMO | CESSĂO DE USO NĂO ONEROSA DE ĂREA DE 220,28 MÂČ, COMPOSTA DE 03 (TRĂS) SALAS, LOCALIZADAS NO NĂCLEO DE APOIO PORTUĂRIO - NAP DO PORTO DE FORTALEZA | .PDF |