I N F O R M A Ç Õ E S
C L A S S I F I C A D A S
Atualizado em 30/06/2023
Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Companhia Docas do Ceará.
A Companhia Docas do Ceará divulga anualmente o rol de informações classificadas do órgão, bem como o rol de informações desclassificadas, atualizada no dia 1º de junho, em cumprimento aos artigos 45 e 73 do Decreto 7.724, de 2012.
Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos). A LAI prevê, ainda, que as informações podem ser reclassificadas com vistas à redução do prazo de restrição e, no caso das informações ultrassecretas, que o prazo de sigilo pode ser prorrogado por período não superior a 25 anos.
Nesse contexto, esta página tem por objetivo a publicação dos itens estabelecidos nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7724/2012, transcritos a seguir:
Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
I - Rol de Informações Classificadas
Atualizado 23/09/2026
"A Companhia Docas do Ceará informa que até o momento não houve informações classificadas nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011".
2026
Não houve classificação de informações no período.
2025
Não houve classificação de informações no período.
2024
Não houve classificação de informações no período.
2023
Não houve classificação de informações no período.
2022
Não houve classificação de informações no período.
II - Rol de Informações Desclassificadas
Atualizado 23/09/2026
"A Companhia Docas do Ceará informa que até o momento não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do § 1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011".
2026
Não houve desclassificação de informações no período.
2025
Não houve desclassificação de informações no período.
2024
Não houve desclassificação de informações no período.
2023
Não houve desclassificação de informações no período.
2022
Não houve desclassificação de informações no período.
Guia sobre Informações Classificadas e Desclassificadas no Âmbito do Poder Executivo Federal
Referência:
Guia de Transparência Ativa para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
7ª Edição - dezembro 2022 - Controladoria-Geral da União
pág.33, Item 9 - INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
REAVALIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Atualizado 17/06/2024
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.
Formulários Disponíveis
Atualizado em 17/06/2023
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