FERRAMENTA DE PESQUISA ​

 

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TRANSPARÊNCIA PROATIVA ​

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Abaixo estão listadas as principais páginas sobre Transparência:

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TRANSPARÊNCIA​

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Esta página representa mais uma ação de promoção da transparência pública e tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão, em um único local, às informações a respeito de projetos e ações relevantes da Companhia Docas do Ceará - CDC, atendendo diretamente a Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 8.945/2016 e CGPAR nº 30/2022. 

 

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ACESSO À INFORMAÇÃO​

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Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, e várias outras informações de interesse do cidadão, além de informações acerca da prestação de contas para demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e atender às necessidades de informação aos cidadãos e seus representantes, para fins de transparência ativa, responsabilização e tomada de decisão, atendendo diretamente ao disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.

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