Os números positivos alcançados pela Companhia Docas do Ceará no ano de 2020 vão além da movimentação de cargas, que cresceu o triplo da média nacional, da ordem de 12%. No período, a recuperação tributária judicial reverteu para o ativo da CDC o montante de R$ 4,7 milhões. O resultado reforça a importância de uma gestão técnica adotada desde o segundo semestre de 2019, com destaque neste caso para a Coordenadoria Jurídica, que também já consolidou uma nova homologação no primeiro trimestre deste ano com o valor de R$ 700 mil para compor, futuramente, o saldo financeiro da companhia.
De acordo com a coordenadora do setor, Rebeca Soares, “a expectativa é que, até o próximo exercício, a CODJUR alcance a homologação de mais R$ 6 milhões, a título de recuperação tributária, que também irá para a conta da companhia com repercussão em seu ativo. E com a imunidade de ISS alcançada pela CDC, prestadora de serviço público, este imposto deixará ser pago neste exercício, repercutindo, ainda, no cálculo do PIS/CONFIS pago pela companhia.”
“A atuação jurídica é respaldada pela gestão da diretora-presidente da CDC, Mayhara Chaves, que sempre conferiu autonomia, independência e apoio ao trabalho técnico do setor”
Rebeca Soares
Coordenadora do Jurídico
Outra meta traçada pela CDC, que será executada pela Coordenadoria Jurídica, é a potencialização do recebimento de créditos. Paralelamente, a CODJUR está atuando no segmento de recebíveis da companhia, tendo feito uma avaliação “em massa” quanto aos débitos de clientes que estão em cobrança no setor. O jurídico da CDC, cujas atribuições envolvem o contencioso e a assessoria, atua em diversas frentes, entre elas o Direito Portuário e Regulatório, Administrativo, Trabalhista e Tributário, além de auxiliar a diretoria em questões de governança corporativa.
Com um olhar técnico, mas voltado aos negócios da companhia, e sempre respeitando os aspectos legais e os princípios que regem a administração pública, a equipe da CODJUR vem atuando de forma proativa, buscando oportunidades jurídicas para salvaguardar os recursos financeiros da CDC, além de buscar, no tocante aos processos administrativos, um controle de legalidade visando evitar autuações de órgãos de controle. Ações que acontecem mesmo com a demanda expressiva do setor, que conta hoje com cinco advogados (Alexsandro Silva Araújo, João Vitor Parente Albuquerque, Monique Moraes Ximenes, Joel Rodrigues Farias e Francisca Patrícia de Castro Costa), além da coordenadora e da assessora administrativa Janielle Barros, e estagiários.