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Mayhara Chaves participou de live da ENAPH sobre Decreto 10.672


A diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, Mayhara Chaves, participou da 1ª live do Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias (ENAPH), evento ligado ao Brasil Export, no último dia 30 de maio. O debate sobre o tema “Decreto 10.672 e a desburocratização do uso de instalações portuárias" teve como convidada Flávia Takafashi, diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), órgão ligado ao Ministério da Infraestrutura.


O decreto 10.672 traz inovações jurídicas como dispensa de licitação para arrendamentos portuários, simplificação de estudos de viabilidade e alteração de regras do procedimento de licitação portuária. Para os demais participantes presentes no ENAPH, Flávia informou que uma das atenções visadas pelo decreto é sua funcionalidade dentro da realidade de cada porto. “A regulação vai ser única, mas a gente sabe que tem que ser aplicada respeitando a peculiaridade de cada porto público. Esse é o nosso olhar e nossa dificuldade, mas é o que torna o trabalho mais interessante.”


Durante sua fala, Mayhara Chaves parabenizou as mudanças trazidas pelo Decreto 10.672, uma vez que a dispensa facilita as negociações para mais áreas arrendadas. A diretora-presidente da CDC afirmou que “a nossa intenção (como Porto de Fortaleza) é seguir realmente o caminho que o Ministério da Infraestrutura tem apontado para a gente, de que através das concessões e arrendamentos possamos trazer investimento privado para dentro do porto público.”


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