A Companhia Docas do Ceará – CDC informa que uma nova tarifa portuária passará a vigorar, a partir do dia 01/02/2024.
Publicada no Diário Oficial da União, no dia 26/12/2023, a norma tem como base legal a deliberação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, nº 105, de 21 de dezembro de 2023.
A CDC reforça que o trâmite seguiu os procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, constando de processo disciplinado pela Resolução ANTAQ nº 61, de 30 de novembro de 2021, que estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias em todo o País.
As novas tarifas podem ser encontradas no sítio eletrônico da ANTAQ: www.gov.br/antaq/pt-br, assim também como no sitio eletrônico da Companhia Docas do Ceará, neste link